Crédito Agrícola


Um país como Brasil busca sempre o desenvolvimento econômico. E um dos caminhos é o incentivo à agricultura. O Crédito Agrícola é um instrumento de ampliação da atividade agropecuária, sendo fundamental ao longo dos anos para garantir o crescimento nos diversos setores nacionais. Essa ferramenta não se apresenta unicamente como um avanço econômico, mas também jurídico. Esse na qual é regido por normas que disciplinam desde suas fontes de recursos até a sua aplicação e fiscalização. Historicamente, a agropecuária sempre teve sua significância reconhecida no cenário econômico brasileiro, tendo como exemplos os ciclos de cana-de-açúcar, café, algodão, milho e atualmente, da soja, que vem ganhando bastante destaque. E é seguindo essa linha de raciocínio que os governos sempre se preocupam em traçar estratégias para a produção do setor, criando medidas de incentivo à produção agrícola, e encorjando ao produtor a investir em seus negócios. Uma grande amostra dessas atitudes é o Crédito Agrícola.

O que é o Crédito Agrícola?

O Crédito Agrícola é um financiamento destinado a produtores rurais e cooperativas ou associações de cunho agrícola. Em outras palavras pode-se dizer que esse crédito é um apoio e incentivo financeiro aos agricultores investirem em suas fazendas e produções agropecuárias. Ele tem como objetivo estimular e ajudar no custeio da produção e comercialização do setor. Essa linha de crédito é o suprimento de recursos financeiros para a aplicação nas finalidades e condições estabelecidas no manual do crédito rural, o MCR, tendo como metas a estimulação dos investimentos rurais, inclusive o armazenamento, beneficiamento e industrialização de produtos agropecuários, quando efetuado pelo produtor na sua propriedade rural, por suas cooperativas ou por pessoas física ou jurídica equiparada aos produtores, o favorecimento de ajuda financeira para a produção e a comercialização de produtos agropecuários, o fortalecimento do setor rural, notadamente no que se refere a pequenos e médios produtores, e por fim, o incentivo a iniciação de novos métodos nos sistema de produção, com o objetivo de aumentar a produtividade, à melhoria do padrão de vida das populações rurais e à adequada defesa do solo.

O custeio das despesas normais de cada ciclo produtivo, o investimento em bens ou serviços, que visam melhor o aproveitamento do serviço rural e a comercialização da produção, são atividades que podem ser beneficiadas pro essa ferramenta de apoio. Bem como, demais despesas normais, como as do clico produtivo das lavouras periódicas, da exploração pecuária e do beneficiamento dos produtos rurais. E o financiamento se classifica de três formas: custeio agrícola, custeio pecuário e custeio de beneficiamento ou industrialização. O Crédito Agrícola se destina ao produtor rural, tanto como pessoa física, como jurídica, as cooperativas de produtores rurais e também para a pessoa física ou jurídica que, mesmo não sendo produtor rural, se dedique a atividades como:pesquisa ou produção de mudas ou sementes fiscalizadas ou certificadas, pesquisa ou produção de sêmen para inseminação artificial, em imóveis rurais, prestação de serviços de inseminação artificial, em imóveis rurais, exploração de pesca e aquicultura, com fins comerciais, medição de lavouras e atividades florestais.

Como Obter o Crédito Agrícola?

Para obter o Crédito Agrícola, o produtor precisa ser idôneo e apresentar um projeto, plano ou orçamento que justifique o valor requisitado. Nos bancos e cooperativas integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural é possível encontrar esse serviço, e adequá-lo de acordo com as condições e necessidades de cada produtor. O crédito é liberado de uma só vez ou em parcelas, podendo ser feito em dinheiro ou em conta de depósitos, de acordo com as exigências do empreendimento. O pagamento também pode ocorrer de uma só vez ou parcelas, segundo os ciclos das explorações financiadas.

Juros do Crédito Agrícola

Os juros dependem das fontes de recurso que darão o suporte ao financiamento. Para os recursos controlados, que se referem a aplicações obrigatórias dos bancos ligados ao programa, os juros estão fixados à taxa efetiva de 6,5% ao ano, com exceção do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, o Pronaf, onde as taxas variam de 1,0% a 5,5% ao ano. Nas operações de crédito rural a alíquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é zero. Os recursos equalizados pelo Tesouro Nacional (aplicados com a subvenção da União sob a forma de equalização de encargos financeiros) estão definidos para cada programa pelo Conselho Monetário Nacional. E os recursos não controlados, são livremente pactuados entre as partes. A pesar de algumas normas, geralmente, as melhores taxas de juros são encontradas nos bancos, que costumam facilitar o crédito, além de oferecer toda a segurança ao negocio. As garantias ficam a cargo do acerto entre o financiado e o financiador, de acordo com a natureza e o prazo do crédito, e podem ser o penhor, a alienação fiduciária, a hipoteca comum ou cedular; o aval ou fiança e outras que o Conselho Monetário Nacional (CMN) permitir.

Sempre se buscou sistematizar o crédito agrícola dentro de um arcabouço normativo forte e suficiente para garantir a sua execução, por esse motivo essa ferramenta é fundamental tanto em leis e decretos do Poder Executivo quanto em resoluções do Conselho Monetário Nacional e circulares e cartas-circulares do Banco Central do Brasil. E nessa linha de segurança e benefícios que o produtor agrícola sai em tanta vantagem ao procurar por esse tipo de financiamento.

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